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Na última semana, o debate sobre a regulação das redes sociais e a proteção de crianças e adolescentes ganhou destaque na agenda pública, impulsionado por um vídeo do influenciador digital Felca
A grande repercussão do conteúdo evidenciou a capacidade da sociedade civil de influenciar a atuação do poder público. A comoção social e o ativismo on-line pressionaram o Congresso Nacional a reagir rapidamente, colocando o tema como prioridade na agenda legislativa.
Reconhecendo a urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que dará tratamento preferencial aos projetos voltados à proteção de crianças nas redes sociais.
Como ação imediata, instituiu um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para apresentar propostas de segurança digital e convocou uma comissão geral para debater o assunto com parlamentares e representantes da sociedade civil.
Entre as proposições, o PL 2628/22, do senador Alessandro Vieira, já em tramitação, é considerado um dos mais avançados. Ele estabelece o “dever de cuidado” das plataformas digitais na proteção de menores, determina a remoção imediata de conteúdos ligados à exploração e abuso sexual infantil sem necessidade de ordem judicial e responsabiliza as empresas por omissão.
Paralelamente, o Governo Federal pretende enviar ao Congresso um projeto próprio para regulamentar a atuação das plataformas e responsabilizar as big techs pela adultização de crianças, reforçando que, diante da comoção pública, diferentes atores políticos buscam protagonizar a pauta.
A falta de uma regulamentação específica limita a atuação dos conselhos tutelares que, mesmo respaldados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, carecem de instrumentos jurídicos para agir de forma mais incisiva diante de violações no ambiente virtual.
Embora já existam diversas proposições legislativas sobre o tema, o debate ainda se cruza com a discussão mais ampla sobre a regulação das big techs, pauta que enfrenta resistência da oposição sob o argumento de possível “censura” à internet. Ainda assim, o consenso em torno da proteção infantil abre espaço para convergência política.
