Na última segunda-feira (1º), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) apresentou seu parecer pela aprovação do PLP 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte da categoria quatro rodas. Segundo o deputado, o maior desafio dessa legislação é promover a regulamentação do trabalho por aplicativo sem interferir no mercado. Em seu parecer, Coutinho afirma que é necessário estabelecer regras claras, que melhorem as condições de trabalho e de vida dos motoristas de aplicativos, mas é importante evitar que os trabalhadores sejam pegos de surpresa por critérios nebulosos. Na prática, o relatório apresentado busca, principalmente, dar maior transparência ao percentual da corrida pela qual o motorista será remunerado, além disso, o relator estabeleceu a necessidade de uma remuneração mínima por hora trabalhada e quilômetro percorrido. A proposta estava incluída na pauta de votações da comissão na terça-feira (2), contudo, foi novamente adiada devido aos acordos feitos no colegiado e deverá ser pautada nas próximas semanas.
