Neste ano de 2024, encerra-se a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), legislação considerada o principal eixo de estruturação da educação e que deverá ser renovada no Congresso Nacional ainda no mesmo período.
O plano de educação é regulamentado pela Lei 13.005/2014, a qual, entre outros pontos, dispõe sobre as vinte metas para a educação nacional e teve a vigência estabelecida de dez anos, o que, na prática, orientou o Executivo Federal a dar continuidade a uma política educacional que perseguisse as metas definidas pelo Congresso Nacional ao longo de uma década.
O PNE criado em 2014 tinha como principal objetivo universalizar o acesso à educação básica, ampliar o tempo médio que a população dedica ao ensino formal e aprimorar a qualidade deste. Contudo, nas vésperas do término da vigência do plano, apenas quatro das vinte metas foram parcialmente cumpridas, demonstrando a falta de empenho dos agentes públicos na concretização dos objetivos preestabelecidos.
Em 2023, durante a “Semana de Ação Mundial”, foi publicado o Balanço do Plano Nacional de Educação, com o objetivo de compreender o andamento das metas e as adversidades que inviabilizaram os objetivos definidos pelo plano de educação.
Ao analisar os dados referentes a esse progresso, é possível observar que, além do pouco avanço na maioria dos indicadores, em pelo menos quatro das vinte metas, foi constatado um cenário ainda pior que em 2014, dentre os quais destacam-se o aumento no índice de analfabetismo funcional na população de 15 a 64 anos e a redução no percentual de alunos que frequentam ou concluíram o ensino fundamental.
Os fracassos do PNE estão fortemente associados às dificuldades enfrentadas pelo Estado ao longo da pandemia da covid-19, além disso, políticas públicas criadas com o objetivo de sanar problemas econômicos, como o antigo teto de gastos sancionado pelo presidente Michel Temer, também limitaram os investimentos em educação nos últimos anos.
Na prática, os retrocessos na educação podem ser interpretados como uma derrota do próprio Poder Público. Ainda neste ano, um novo plano deverá ser discutido pelo Congresso, mas não mudará o fato de que a educação no Brasil continua com problemas que persistem desde 2014 e que, na próxima década, permanecerão como desafios a serem superados.
