O Senado Federal tem discutido nos últimos meses o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 de 2021, que atualiza o atual Código Eleitoral. O projeto poderá ser pautado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (5).
Entre as regras incorporadas ao texto, destaca-se a padronização de prazos para desincompatibilização, ato pelo qual o candidato se afasta de certas funções, cargos ou empregos, para que esteja apto a disputar as eleições.
Atualmente, existem prazos de desincompatibilização que variam de três a seis meses, com o novo projeto, os prazos serão padronizados para apenas seis meses.
Já dos juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares, será exigida uma “quarentena” especial de quatro anos.
Mesmo se aprovadas na próxima semana, as novas regras só terão validade a partir do pleito de 2028, podendo alterar a dinâmica eleitoral nos próximos anos, além de impactar na representatividade política dos parlamentares oriundos das forças de segurança.
