A educação no Brasil é um direito fundamental assegurado pela Constituição de 1988 e um dever do Estado. Apesar disso, a realidade da educação pública brasileira é marcada por inúmeros desafios e precariedades.
A busca por soluções e alternativas que contribuam para o aperfeiçoamento da educação pública motivou as primeiras propostas de reformulação do ensino médio no país. De acordo com o Censo Escolar de 2023, o ensino médio é a etapa com maior taxa de repetência e evasão, com 3,9% e 5,9%, respectivamente.
Os esforços para repensar a qualidade dessa etapa do ensino no país começaram durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, no entanto, a Lei promovida pelo então presidente foi alvo de diversas críticas.
Um dos principais problemas apontados na legislação aprovada foi a redução do número de matérias básicas obrigatórias, sendo excluídas do currículo básico a sociologia e a filosofia, as quais estimulam a reflexão crítica da realidade.
Além disso, foram criadas disciplinas com temas variados, como empreendedorismo e educação financeira, com o objetivo de tornar o currículo mais atrativo aos alunos. Contudo, essas mudanças não se aplicaram aos conteúdos exigidos pelo Exame Nacional do Ensino Médio, o que tem prejudicado o ingresso dos alunos no ensino superior.
Diante dos inúmeros problemas da reforma feita em 2017, o debate continuou latente no Poder Legislativo, o que resultou na aprovação do PL 5230/23 na Câmara dos Deputados, em março deste ano.
Entretanto, durante a tramitação no Senado Federal, o parecer da relatora do projeto, a professora Dorinha Seabra (União/TO), repercutiu negativamente, o que poderá atrasar ainda mais as reformas necessárias para o ensino médio. No parecer da senadora, foi incluído o ensino do espanhol como disciplina obrigatória, complexificando ainda mais a execução da política por parte dos municípios. Além disso, também foi dificultada a contratação de professores com notório saber e foram alteradas as divisões das cargas horárias destinadas à formação básica e os itinerários (matérias destinadas à formação técnico-profissional), o que, apesar de trazer benefícios, também poderá causar atritos entre os parlamentares. Por fim, caso as alterações propostas pela senadora sejam aprovadas, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados, onde será debatido novamente e poderá arrastar o processo até o final do ano. Enquanto o Poder público não define novas diretrizes, a política nacional de ensino segue defasada e com altos índices de evasão e abandono escolar.
Texto: Gabriel Lana
