A análise e a votação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, foram oficialmente adiadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O PLP 179/21 sancionado em 2021 conferiu autonomia operacional ao Banco Central, assegurando mandatos para o presidente e os diretores da instituição, não coincidentes com o mandato do Presidente da República, o que confere maior liberdade ao mandatário do BC.
Já a autonomia orçamentária proposta pela PEC concederia ao órgão a independência para o desenvolvimento e a execução de seu orçamento. Dessa maneira, a instituição arcará com seus custos a partir de suas receitas e não será mais necessário que a União realize transferências orçamentárias ao Banco.
A tentativa de conceder ao BC essa autonomia financeira acontece em um contexto de críticas sucessivas do Presidente Lula à condução da Política Monetária feita pelo atual presidente Roberto Campos, o qual encerrará seu mandato em dezembro.
Gabriel Galípolo, atual diretor de política monetária do BC, é o favorito na sucessão e poderá contribuir para baixar o tom crítico do Planalto sobre a autonomia do órgão, facilitando a tramitação da PEC 65/23.
