Republicanos
Faculdade Republicana
Na última quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, adiou o julgamento sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ‘ADPF das Favelas’.
Embora esteja paralisado, esse julgamento faz parte de um complexo conjunto de medidas voltadas para aprimoramento da segurança pública. Ele se soma a outras iniciativas presentes na agenda política, como é o caso da ‘PEC da Segurança Pública’, ainda em fase de elaboração.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, considera que a falta de comunicação entre o Poder Judiciário e as forças de segurança é um dos principais obstáculos à eficácia da atuação do Estado.
Segundo ele, erros na condução das prisões pela polícia frequentemente levam o Judiciário a conceder liberdade aos detidos. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2015, quando foram implementadas as audiências de custódia, mais de 1 milhão e 700 mil audiências foram realizadas, resultando em pouco mais de 1 milhão de prisões e aproximadamente 600 mil liberações.
Cerca de quatro em cada dez presos são liberados em audiência de custódia.
Embora haja uma evidente divergência entre os governadores, os parlamentares da bancada da segurança pública e o Governo Federal, o Planalto tem adotado uma postura mais repressiva no combate ao crime.
Essa mudança fica evidente no discurso de Lula na semana do dia 21 de março, quando declarou: “Não se pode permitir que o Brasil vire uma República de ladrões de celular”, acrescentando que “Lugar de bandido não é na rua”. Essa abordagem representa um contraste com a postura tradicional do PT, que, ao tratar do tema, priorizava o viés social e evitava discursos voltados à repressão.
Entre os possíveis fatores para essa mudança estão o aumento da criminalidade, a baixa popularidade do governo e a relevância da segurança pública na opinião do eleitorado. Enquanto o julgamento da ADPF das Favelas segue paralisado, a criminalidade e o debate sobre segurança continuam em alta.
