Ao longo do mês de junho, o debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil ganhou evidência devido ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. O processo, que durou cerca de 9 anos, foi concluído na quarta-feira, 26 de junho, e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A mudança provocada pelo STF reverberou negativamente nas alas mais conservadoras da sociedade e criou o temor de que a descriminalização do porte de maconha incremente as atividades do tráfico de drogas, o qual é considerado a principal fonte de renda do crime organizado. Segundo a delegada Raquel Gallinati, secretária de Segurança Pública de Santos, a quantidade estipulada pelo STF representa “mais de 30 trouxinhas da droga”, o que torna possível o tráfico a varejo. De acordo com a secretária, “liberar o porte de droga nessa quantidade para uso pessoal, automaticamente, está sendo, de forma tácita, liberado o tráfico de drogas”. As novas regras estabelecidas pela corte têm promovido o debate em torno da atual Lei de Drogas (Lei nº 11.343 de 2006). Em Portugal, na última segunda-feira (1º), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reuniu-se com o médico João Goulão, um dos principais idealizadores do modelo português de descriminalização. Durante o encontro, o ministro sinalizou que o Brasil pode se inspirar na política adotada por Portugal, contudo, ele reforçou que caberá ao Congresso a decisão final e garantiu que o Poder Executivo não pretende interferir no debate. Ao longo do julgamento no STF, a corte provocou o Congresso Nacional a deliberar sobre o tema, o que, na prática, estimula a tramitação da PEC 45/2023, também conhecida como PEC Antidrogas. A proposta já votada no Senado está agora tramitando na Câmara dos Deputados e poderá reverter a decisão do Supremo. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), os deputados tendem a aprovar a matéria, além disso, as declarações do ministro Lewandowski sinalizam uma possível conivência do Executivo ao projeto, por outro lado, ele também afirma que o Planalto focará em um programa educacional com vistas a combater o aumento do número de usuários.
