Nesta última semana de junho, o Congresso Nacional teve um ritmo reduzido de atividades em Brasília devido às celebrações de festas juninas, principalmente na região nordeste do país.
O clima de festa da semana resultou no cancelamento de algumas reuniões das Comissões Temáticas. No Senado, estava prevista a discussão do Projeto de Lei 476/2023, na Comissão de Segurança Pública, mas, diante do cancelamento, a proposta será discutida apenas na próxima semana.
Esse projeto da senadora Damares Alves (Republicanos/DF) torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão.
Apesar do adiamento da votação, a proposta sinaliza uma atuação moderada do Senado, pois não restringe os benefícios concedidos no sistema penitenciário, no entanto, pune com maior rigidez os apenados que cometem crimes enquanto desfrutam desses privilégios.
O projeto em questão também é visto como um complemento ao PL das Saidinhas, aprovado em maio, que permite saídas temporárias apenas para detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Outro movimento importante ocorreu na Frente Parlamentar Evangélica: o deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM) assumiu a presidência do grupo, substituindo o deputado Eli Borges (PL/TO).
O perfil moderado do deputado Silas contrasta com a atuação do seu antecessor. Ressalta-se que ele também é presidente da Comissão de Comunicação e defende a regulamentação das redes sociais, assim, o seu perfil menos combativo permite que pautas polêmicas, como o PL Antiaborto, tramitem com menor atrito e maiores chances de aprovação.
Além desses desdobramentos, também nesta semana, o Congresso Nacional foi provocado pelo Supremo Tribunal Federal com o desfecho do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O avanço do STF sobre a discussão foi respondido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), com o ato de instauração da comissão especial que discutirá a PEC 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas em qualquer quantidade. Por fim, apesar do “esfriamento” da atuação do Congresso em razão das festividades, Lira deixou clara a posição do Legislativo em relação à atuação do STF.
