Suprema Corte julgará constitucionalidade das escolas cívico- -militares após derrubada liminar da decisão do Judiciário Estadual de São Paulo – Conjuntura Republicana Ed. nº 199

Criadas em 1990 no estado de Goiás, as escolas cívico-militares foram transformadas em política pública nacional em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, em 2023, o governo do presidente Lula encerrou o programa.

Desde então, estados e municípios passaram a legislar sobre o assunto e criar seus próprios projetos de escolas cívico-militares. No contexto do estado de São Paulo, esse processo foi interrompido por decisão da Justiça Estadual e, em seguida, foi derrubado, temporariamente, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Nas próximas semanas, o Plenário da Suprema Corte deverá julgar a constitucionalidade desse programa e definir se o modelo cívico-militar está em conformidade com a Constituição Federal.

Embora não haja comprovação de que esse modelo educacional melhore o desempenho acadêmico dos alunos, é possível verificar, a partir dos dados do Ministério da Educação (MEC), que a violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal em 75% e a violência patrimonial em 82%. Além disso, os índices de evasão e abandono escolar são quase 80% menores que nas escolas tradicionais.