Na última semana, as enchentes no Rio Grande do Sul foram o principal destaque nas capas dos jornais por todo o Brasil. Quando os desastres naturais são discutidos, existem alguns aspectos fundamentais a serem observados, entre os quais, destacam-se a prevenção e o enfrentamento.
A prevenção é o conjunto de ações e o arcabouço jurídico criados com o objetivo de mitigar os danos materiais e humanos em razão das catástrofes. Por outro lado, o enfrentamento são as reações após os desastres. Sob essa perspectiva, ao analisar o contexto brasileiro, encontram-se no arcabouço jurídico alguns mecanismos responsáveis por coordenar a estratégia nacional de mitigação dos riscos associados às catástrofes naturais, tal qual a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Essa legislação foi criada em 2011, após os desastres no Rio de Janeiro que vitimaram cerca de 900 pessoas. A lei abrange tanto a prevenção quanto o enfrentamento, organizando a defesa civil e as políticas de monitoramento e alertas de desastres. A perspectiva de prevenção da norma prevê a criação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, mas que, desde 2012, ainda não foi elaborado.
Além dessa legislação, o Brasil conta com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o qual monitora e emite alertas sobre os possíveis riscos ligados a eventos ambientais. Entretanto, apesar de alertar e provocar autoridades locais a tomarem atitudes, a unidade de pesquisa não foi capaz de mitigar os prejuízos dos deslizamentos de terra registrados na cidade de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em fevereiro de 2023.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios, os prejuízos causados por desastres naturais nos últimos dez anos somam mais de R$ 400 bilhões, por outro lado, a União destinou apenas R$ 4,9 bilhões para ações de gestão de riscos.
As enchentes no Rio Grande do Sul representam, no momento, o ápice das crises ambientais no Brasil e, talvez, possa mobilizar os agentes públicos a finalmente encontrarem uma solução efetiva para a questão, que é um problema nacional constante e que deve se agravar devido às mudanças climáticas nos próximos anos.
