Brasília (DF) – Com o objetivo de aperfeiçoar a legislação que propõe a fiscalização das barragens pelos órgãos públicos, o deputado federal Alan Rick (PRB-AC) apresentou parecer favorável aos projetos que tratam da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), na forma de um substitutivo que altera a atual legislação – Lei nº 12.334/10, para que seja incluído o Plano de Ação de Emergência (PAE).
“O Brasil registrou o desastre da barragem de Mariana/MG e que trouxe severos impactos. Mas infelizmente já ocorreram centenas de desastres com prejuízos irreparáveis aos ecossistemas naturais, e os impactos ainda estão ocorrendo. Se houvesse mais cautela e melhor fiscalização por parte dos órgãos públicos, essa tragédia teria sido evitada. E o que proponho é isso, criar condições mais rigorosas”, explica Alan.
Foram encaminhados para o parecer do vice-presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), Alan Rick, dois projetos. O PL nº3.775/15, que propõe aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do PAE; e o PL nº 4.287/16, apresentado pela Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, ocorrido em Mariana – MG e região. E nesta quarta-feira (15) a CINDRA aprovou por unanimidade o substitutivo do parlamentar.
“Segui orientações feitas por representantes do Ministério Público. Atualmente, a fiscalização está baseada principalmente na análise documental. Porém, entendo que a vistoria deve abranger avaliação de indicadores que comprovem a segurança da estrutura, conforme definido em regulamento e minhas ressalvas adicionadas à matéria são referentes à avaliação desses indicadores de segurança de barragens, conforme o regulamento”, observa Alan Rick.
Desastres com rompimento de barragens são frequentes no Brasil, especialmente com aquelas destinadas ao acúmulo de rejeitos. De acordo com o Professor Aloysio Portugal Saliba, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da UFMG, que proferiu palestra em audiência pública da Comissão Externa sobre o Rompimento da Barragem de Mariana, as barragens de rejeito da mineração são construídas e, muitas vezes, alteradas ao longo de toda a operação, o que faz com que o controle sobre elas tenha que ser mais rigoroso.
Agora a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Minas e Energia (CME), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em seguida para o plenário.
Fonte: Ascom – deputado federal Alan Rick
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
